22/11/2016 15:42 0
A obrigatoriedade das normas jurídicas tem por final pretensão o bom convívio social, precipuamente disciplinar às condutas humanas, para que exista harmonia social funcionando como tentativa de acabar com um estado de guerra constante.
22/11/2016 15:25 0
Para que o recurso extraordinário chegue ao STF deve atender a certos requisitos, "furar o bloqueio do filtro recursal" portanto, o recorrente ao demonstrar repercussão geral prova a importância de seu recurso perante a sociedade.
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